{"id":2043,"date":"2023-06-01T10:05:23","date_gmt":"2023-06-01T13:05:23","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2043"},"modified":"2023-06-01T10:05:24","modified_gmt":"2023-06-01T13:05:24","slug":"refinarias-alegam-perda-com-icms-sobre-a-gasolina-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/refinarias-alegam-perda-com-icms-sobre-a-gasolina-valor\/","title":{"rendered":"Refinarias alegam perda com ICMS sobre a gasolina (VALOR)"},"content":{"rendered":"
Setor privado estima recolhimento entre R$ 1,5 bilh\u00e3o e R$ 1,8 bilh\u00e3o e poss\u00edvel aumento de pre\u00e7os<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A entrada em vigor, nesta quinta-feira, 1\u00ba, do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a gasolina deve tirar entre R$ 1,5 bilh\u00e3o e R$ 1,8 bilh\u00e3o dos cofres da refinarias independentes de petr\u00f3leo, o que tende a elevar os pre\u00e7os para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n Representantes dos Estados, beneficiados com as mudan\u00e7as, admitem que o impacto \u00e9 significativo e que o tema ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o por eles. Mas afirmam que j\u00e1 h\u00e1 um entendimento jur\u00eddico s\u00f3lido a respeito da import\u00e2ncia da monofasia.<\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo sobre o impacto financeiro \u00e9 da Refina Brasil, que representa seis empresas particulares do setor: Acelen, Atem, Dax Oil, Paran\u00e1 Xisto, Refinaria de Petr\u00f3leo Riograndense e SSOil Energy.<\/p>\n\n\n\n Com a mudan\u00e7a, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a que essas companhias tinham direito precisaria ser estornado aos cofres dos Estados, causando o preju\u00edzo. A estimativa do grupo tamb\u00e9m leva em conta a monofasia do ICMS sobre o diesel, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de maio.<\/p>\n\n\n\n Dada a perspectiva de menos recursos em caixa, a Refina Brasil vem articulando para que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorra de decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que confirmou a monofasia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n \u201cContinuamos pleiteando [a revers\u00e3o]\u201d, diz Evaristo Pinheiro, advogado da Refina Brasil. Segundo ele, as articula\u00e7\u00f5es t\u00eam sido realizadas em torno de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) j\u00e1 apresentada (de n\u00famero 7.164) e de a\u00e7\u00f5es individuais das pr\u00f3prias empresas. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de que seja proposta nova ADI. \u201cTemos todas essas a\u00e7\u00f5es em paralelo e buscado conversar e sensibilizar governo federal, AGU e STF\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n A Refina Brasil argumenta que a veda\u00e7\u00e3o ao creditamento do ICMS faz o imposto deixar de ser n\u00e3o cumulativo, o que representaria um descumprimento do artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das pr\u00f3prias empresas, Pinheiro afirma que o consumidor ser\u00e1 prejudicado com o estorno dos cr\u00e9ditos, porque \u201cisso vira custo, pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Petrobras, que n\u00e3o faz parte da Refina Brasil, ser\u00e1 apenas \u201cparcialmente\u201d prejudicada, por atuar tanto na extra\u00e7\u00e3o quanto no refino de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, destaca que o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) definiu por meio de conv\u00eanio que \u201cna monofasia n\u00e3o existe a figura do cr\u00e9dito\u201d tribut\u00e1rio. Ou seja: os Estados teriam direito a esses recursos.<\/p>\n\n\n\n \u201cMas ainda estamos estudando esse fen\u00f4meno, \u00e9 algo juridicamente novo\u201d, afirma o secret\u00e1rio-adjunto de Minas Gerais. O Estado \u00e9 o gestor do Sistema de Capta\u00e7\u00e3o e Auditoria dos Anexos de Combust\u00edveis (Scanc), sistema respons\u00e1vel pela \u201creparti\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o\u201d envolvendo esses produtos. Portanto, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais acompanha de perto os debates ligados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Gomes admite, no entanto, que a mudan\u00e7a \u201cvai diminuir o ganho\u201d das empresas, embora n\u00e3o saiba precisar um n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00e3o valores significativos. Combust\u00edvel \u00e9 sempre na casa dos bilh\u00f5es de reais\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n