{"id":2046,"date":"2023-06-05T11:51:33","date_gmt":"2023-06-05T14:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2046"},"modified":"2023-06-05T11:51:34","modified_gmt":"2023-06-05T14:51:34","slug":"receita-do-governo-com-petroleo-deve-subir-r-30-bi-com-nova-regra-do-fisco-o-globo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/receita-do-governo-com-petroleo-deve-subir-r-30-bi-com-nova-regra-do-fisco-o-globo\/","title":{"rendered":"Receita do governo com petr\u00f3leo deve subir R$ 30 bi com nova regra do Fisco (O GLOBO)"},"content":{"rendered":"

Com normas alinhadas \u00e0s da OCDE que mudam o c\u00e1lculo do pre\u00e7o do combust\u00edvel, arrecada\u00e7\u00e3o deve aumentar<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal prepara medidas que podem aumentar em cerca de R$ 30 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o anual com empresas exportadoras, principalmente do setor de petr\u00f3leo. As mudan\u00e7as v\u00e3o beneficiar estados e munic\u00edpios produtores da commodity e colocam o pa\u00eds em linha com normas da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Al\u00e9m disso, chegam em um momento em que o Minist\u00e9rio da Fazenda precisa aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir as metas de resultado das contas p\u00fablicas presentes no arcabou\u00e7o fiscal \u2014 para 2024, o plano \u00e9 zerar o d\u00e9ficit. No setor de petr\u00f3leo, as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o ocorrer em duas frentes: pela Receita Federal e pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP).<\/p>\n\n\n\n

Em uma dessas iniciativas, o Fisco trabalha em novos crit\u00e9rios para calcular o pre\u00e7o do petr\u00f3leo exportado para fins de cobran\u00e7a de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das petroleiras que atuam no Brasil. Como parte da receita vir\u00e1 do IRPJ, o valor ser\u00e1 compartilhado com estados e munic\u00edpios. At\u00e9 agora, a Receita usava apenas um pre\u00e7o de refer\u00eancia calculado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) como par\u00e2metro para cobrar os impostos. O petr\u00f3leo nacional era tributado considerando essa refer\u00eancia, mas costumeiramente vendido a valores maiores no mercado internacional. Al\u00e9m disso, o Fisco tamb\u00e9m avalia que as empresas vendem petr\u00f3leo para subsidi\u00e1rias fora do Brasil e revendem em seguida por um valor mais alto a outros compradores. Dessa forma, a empresa acaba tendo um lucro n\u00e3o tributado, na vis\u00e3o da Receita.<\/p>\n\n\n\n

Agora, outros crit\u00e9rios ser\u00e3o colocados na conta, para deixar a tributa\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima do valor que \u00e9 realmente arrecadado pelas empresas. Para isso, a Receita vai abrir negocia\u00e7\u00f5es com as petroleiras para ter acesso a uma base mais real dos valores do petr\u00f3leo vendido ao mercado internacional. Ao fazer esse trabalho de forma conversada, a Receita evita lit\u00edgio para obrigar o setor a abrir notas fiscais, por exemplo, al\u00e9m de multas. Isso est\u00e1 sendo poss\u00edvel por causa de uma medida provis\u00f3ria (MP) j\u00e1 aprovada pelo Congresso Nacional que trata dos chamados pre\u00e7os de transfer\u00eancias internacionais. A MP estabeleceu crit\u00e9rios para fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os usados em transa\u00e7\u00f5es entre empresas de um mesmo grupo, a fim de alinhar as normas locais aos padr\u00f5es da OCDE contra evas\u00e3o fiscal e para\u00edsos fiscais. A regra geral da MP dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia entra em vigor em janeiro de 2024, mas a Receita pode negociar com as companhias para antecipar a aplica\u00e7\u00e3o da norma especificamente para o setor de petr\u00f3leo e isso j\u00e1 est\u00e1 sendo feito com a Petrobras. Procurada, a empresa n\u00e3o se manifestou. O mesmo di\u00e1logo pode ser travado com outras petroleiras.<\/p>\n\n\n\n

Mais pr\u00f3ximo do Brent<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo espera arrecadar R$ 25 bilh\u00f5es ao ano com a medida, valor que vir\u00e1 majoritariamente do setor de petr\u00f3leo, de acordo com integrantes da equipe econ\u00f4mica.
A outra frente relacionada ao petr\u00f3leo est\u00e1 na ANP, a ag\u00eancia reguladora do setor. O \u00f3rg\u00e3o trabalha num novo pre\u00e7o de refer\u00eancia m\u00ednimo para o petr\u00f3leo nacional, maior que os valores praticados atualmente. Os governos cobram royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais sobre o petr\u00f3leo tendo esse pre\u00e7o como par\u00e2metro. Conhe\u00e7a plataformas de Petr\u00f3leo da Petrobr\u00e1s pelo Brasil Conhe\u00e7a plataformas de Petr\u00f3leo da Petrobr\u00e1s pelo Brasil Por isso, uma das consequ\u00eancias desse novo pre\u00e7o deve ser o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas n\u00e3o deve haver impactos sobre os combust\u00edveis \u2014 j\u00e1 que se trata de uma discuss\u00e3o sobre o \u00f3leo cru.<\/p>\n\n\n\n

No modelo em discuss\u00e3o na ANP, isso levaria a uma alta de quase 6% ao ano na arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios produtores com royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. Em 2024, seria uma alta de R$ 6,3 bilh\u00f5es, por exemplo, valor dividido entre as regi\u00f5es produtoras, de acordo com c\u00e1lculos da pr\u00f3pria ag\u00eancia. Assim como ocorre na Receita, os royalties e participa\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o s\u00e3o cobrados considerando o real valor de venda do petr\u00f3leo e sim um pre\u00e7o de refer\u00eancia. Esse pre\u00e7o \u00e9 calculado tendo como base as m\u00e9dias mensais das cota\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo de refer\u00eancia (tipo Brent) e de derivados (leves, m\u00e9dios e pesados), ao qual se incorpora um des\u00e1gio pelo teor de contaminantes (enxofre, acidez e nitrog\u00eanio) presentes no produto. O que a ANP discute agora \u00e9 reduzir esse desconto, deixando o pre\u00e7o de refer\u00eancia mais pr\u00f3ximo do valor do Brent. Entre outros motivos, porque o teor de enxofre presente no \u00f3leo brasileiro \u00e9 mais baixo do que o modelo de precifica\u00e7\u00e3o da ANP. Na pr\u00e1tica, o valor do barril \u00e9 mais alto do que o pre\u00e7o de refer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Corrigir distor\u00e7\u00f5es\u2019
<\/strong>O Minist\u00e9rio da Fazenda defende a mudan\u00e7a. Em of\u00edcio dirigido \u00e0 ANP, o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as participa\u00e7\u00f5es governamentais devem ser recolhidas como uma propor\u00e7\u00e3o do valor efetivo da produ\u00e7\u00e3o e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cS\u00e3o p\u00fablicos e not\u00f3rios os esfor\u00e7os que t\u00eam sido envidados pelo governo federal no sentido de dar a devida sustentabilidade fiscal ao Estado brasileiro, tanto por meio do controle das despesas, quanto pelo lado das receitas, por meio da revis\u00e3o de No Chile: A uva tradicional em vias de extin\u00e7\u00e3o que deu origem a vinhos estrelados \u2022 Infla\u00e7\u00e3o na Argentina: Ingressos para show de Taylor Swift viram uma pechincha \u2022 Menu Economia Ol\u00e1, Grupo desonera\u00e7\u00f5es fiscais e promo\u00e7\u00e3o de outras iniciativas com vistas ao recolhimento na propor\u00e7\u00e3o justa dos tributos e demais encargos devidos \u00e0 sociedade brasileira\u201d, afirma o secret\u00e1rio. O diretor de pesquisa em explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o da consultoria Wood Mackenzie, Marcelo de Assis, afirma que o governo quer capturar a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o do petr\u00f3leo que sai do Brasil e aquele que \u00e9 efetivamente vendido para o comprador final. \u2014 Por aspectos t\u00e9cnicos, muitas vezes tem a oscila\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e a ANP n\u00e3o captura essa oscila\u00e7\u00e3o \u2014 afirma. \u2014 N\u00e3o deve afetar o neg\u00f3cio. Para fazer o neg\u00f3cio no Brasil elas (as petroleiras) devem incluir ou considerar essa margem de trading. Vai ter uma redu\u00e7\u00e3o da rentabilidade do neg\u00f3cio no Brasil, o pre\u00e7o m\u00ednimo (de refer\u00eancia) n\u00e3o vai ser t\u00e3o alto.<\/p>\n\n\n\n

Impacto no refino privado
<\/strong>A quest\u00e3o tribut\u00e1ria que faz o pre\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o ser mais baixo tem impacto na compra de \u00f3leo pelas refinarias privatizadas. Embora a atual gest\u00e3o da Petrobras v\u00e1 rever o processo de venda das unidades de refino da empresa, algumas unidades foram privatizadas nos \u00faltimos anos. Com isso, cerca de 20% do mercado de refino do pa\u00eds est\u00e3o fora da Petrobras. Essas empresas hoje reclamam que n\u00e3o conseguem ter acesso ao petr\u00f3leo a pre\u00e7o competitivo para refinar o \u00f3leo no Brasil. \u2014 O pre\u00e7o de refer\u00eancia faz com que todas as petroleiras que atuam no Brasil prefiram exportar petr\u00f3leo do que vender o produto no mercado interno \u2014 afirma Evaristo Pinheiro, advogado representante da Refina Brasil, associa\u00e7\u00e3o que representa seis refinarias privadas. Mataripe, refinaria da Bahia controlada pelo fundo \u00e1rabe Mubadala Capital foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade, \u00f3rg\u00e3o que regula a concorr\u00eancia) m\u00eas passado contra a Petrobras para que a estatal ofere\u00e7a petr\u00f3leo a um pre\u00e7o mais baixo. A empresa alega que a estatal beneficia suas pr\u00f3prias refinarias ao vender petr\u00f3leo 10% mais caro ao setor privado. A Petrobras rebateu no Cade: \u201cO que Mataripe quer, de fato, \u00e9 evitar ter que fazer investimentos necess\u00e1rios em sua refinaria e transferir o \u00f4nus de sua inefici\u00eancia \u00e0 Petrobras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por Manoel Ventura \u2014 Bras\u00edlia 05\/06\/2023 04h30<\/em><\/p>\n\n\n\n

FONTE: https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/06\/receita-do-governo-com-petroleo-deve-subir-r-30-bi-com-nova-regra-do-fisco.ghtml#:~:text=Com%20normas%20alinhadas%20%C3%A0s%20da,do%20combust%C3%ADvel%2C%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20deve%20aumentar&text=O%20governo%20federal%20prepara%20medidas,principalmente%20do%20setor%20de%20petr%C3%B3leo.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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