{"id":2269,"date":"2023-11-27T15:57:11","date_gmt":"2023-11-27T18:57:11","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2269"},"modified":"2023-11-28T17:05:08","modified_gmt":"2023-11-28T20:05:08","slug":"analise-o-mercado-de-carbono-brasileiro-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/analise-o-mercado-de-carbono-brasileiro-em-2023\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise: O Mercado de Carbono Brasileiro em 2023<\/strong>"},"content":{"rendered":"

J\u00falia Castanheira[1]<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fl\u00e1vio Iglesias Pessuto[2]<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Matheus Soares Matos[3]<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras da 28\u00aa Confer\u00eancia das Partes (COP28), evento que re\u00fane l\u00edderes pol\u00edticos e entidades globais para reavaliar os compromissos globais e desafios assumidos no Acordo de Paris em 2015, o Brasil se encontra em momento de importante avan\u00e7o institucional em sua agenda clim\u00e1tica: a normatiza\u00e7\u00e3o de seu mercado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, ou, simplesmente, mercado de carbono.<\/p>\n\n\n\n

O mercado brasileiro de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, como referenciado na Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (Lei n. 12.187\/2009) \u00e9 um dos pilares dos esfor\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, em conjunto com a iniciativa privada, para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, crescimento econ\u00f4mico, erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de carbono ter\u00e1 como premissa o atingimento dos compromissos assumidos pelo Brasil na Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, no Protocolo de Quioto e outras conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 se esperava, a regulamenta\u00e7\u00e3o desse mercado tem sido monitorada com especial aten\u00e7\u00e3o por empresas brasileiras que estar\u00e3o submetidas \u00e0s normas, obriga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es previstas no marco legal (isto \u00e9, aquelas empresas que registrem um determinado patamar de emiss\u00f5es de GEE na atmosfera). Esses agentes far\u00e3o parte do chamado \u201cmercado regulado\u201d de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a defini\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m ser\u00e1 essencial para o desenvolvimento de um ecossistema de investimentos e neg\u00f3cios sustent\u00e1veis, com alta capacidade de gera\u00e7\u00e3o de renda, empregos e riquezas para o Brasil, a partir da capacidade natural e geogr\u00e1fica do Pa\u00eds de sediar projetos de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de carbono da atmosfera. Parece ser chegado o momento, finalmente, de lapidar a joia verde[4]<\/a> brasileira.<\/p>\n\n\n\n

No mercado regulado, as autoridades governamentais definir\u00e3o os setores da economia que ser\u00e3o monitorados e que ter\u00e3o limites de emiss\u00f5es[5]<\/a> (em tCO2<\/sub>e[6]<\/a>). Esses agentes regulados ter\u00e3o incentivos (constru\u00eddo principalmente sob san\u00e7\u00f5es) para reduzir suas emiss\u00f5es e, em n\u00e3o o fazendo, ter\u00e3o de buscar compensar suas emiss\u00f5es por meio da negocia\u00e7\u00e3o de ativos que expressem n\u00e3o emiss\u00f5es ou remo\u00e7\u00e3o de carbono, isto \u00e9, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em desenvolvimento, as cotas brasileiras de emiss\u00f5es e os certificados de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o verificada de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O mercado volunt\u00e1rio tender\u00e1 a se desenvolver em aprimoramento ao que j\u00e1 vinha ocorrendo desde o Protocolo de Quioto, a partir de empresas e entidades buscando implementar estrat\u00e9gia de descarboniza\u00e7\u00e3o para fins de contribui\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e, evidentemente, gera\u00e7\u00e3o de receitas e qualifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. O principal ativo deste mercado segue sendo o cr\u00e9dito de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Um primeiro aspecto de evidente import\u00e2ncia a ser impulsionado pelo mercado brasileiro de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es \u00e9 que o Brasil possa alcan\u00e7ar os objetivos de descarboniza\u00e7\u00e3o de suas atividades de acordo com sua Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (CND), compromisso assumido perante as Na\u00e7\u00f5es Unidas. A CND o Brasil deve reduzir as suas emiss\u00f5es em 48% at\u00e9 2025 e 53% at\u00e9 2030[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A defini\u00e7\u00e3o de regras claras \u00e9 tamb\u00e9m fundamental para a atra\u00e7\u00e3o de mais investimentos em neg\u00f3cios alinhados aos objetivos clim\u00e1ticos nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, apenas no Novo PAC, programa de investimentos liderado pelo Governo Federal anunciado neste ano, constam 20 projetos de desenvolvimento de combust\u00edveis de baixo carbono[8]<\/a>, que permitir\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de nova matriz de combust\u00edveis para o setor de transporte do Pa\u00eds (a partir do diesel verde e combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel \u2013 SAF) e permitir\u00e3o que agentes econ\u00f4micos, como os do setor de avia\u00e7\u00e3o, alcancem suas metas reguladas de descarboniza\u00e7\u00e3o[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento feito pela Berkeley Public Policy \u2013 The Goldman School, em base de dados que consolida informa\u00e7\u00f5es sobre projetos do mercado volunt\u00e1rio ao redor do mundo, indica que no Brasil existem 221 processos ativos ou em desenvolvimento que, em conjunto, propiciaram a emiss\u00e3o de 89,4 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos de carbono gerados[10]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em uma precifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dia a US$ 32\/tCO2<\/sub>e, conforme proposto atrav\u00e9s de metodologia elaborada pelo Observat\u00f3rio de Bioeconomia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas[11]<\/a>, est\u00e1-se diante de mercado de US$ 2.8 bilh\u00f5es no mercado volunt\u00e1rio brasileiro. Por outro lado, a expectativas em estudos como o da McKinsey & Company j\u00e1 mencionados anteriormente d\u00e3o conta de que essas cifras tendem a crescerem exponencialmente, dada a capacidade natural brasileira de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono (cerca de 15% do potencial global), vindo a atingir cifras para al\u00e9m dos US$ 125 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Desses valores, o Brasil inevitavelmente reter\u00e1 em seu favor os investimentos para a implanta\u00e7\u00e3o de projetos no Pa\u00eds, os empregos gerados, a renda e os tributos arrecadados sobre a negocia\u00e7\u00e3o de ativos do mercado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e das atividades voltadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Se trata da cria\u00e7\u00e3o de uma grande plataforma com potenciais cobenef\u00edcios de ponta a ponta.<\/p>\n\n\n\n

Em nossa vis\u00e3o, um fator fundamental para que o Brasil possa pavimentar seu caminho at\u00e9 o protagonismo e lideran\u00e7a estrat\u00e9gica da agenda clim\u00e1tica em escala global tamb\u00e9m passa pela viabiliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias internacionais de resultados de mitiga\u00e7\u00e3o (ITMOs), mecanismo estruturado no \u00e2mbito do Artigo 6 do Acordo de Paris e est\u00e1 amparado nos textos em constru\u00e7\u00e3o do mercado brasileiro de carbono.<\/p>\n\n\n\n

Se, por um lado, no mercado volunt\u00e1rio o Brasil ser\u00e1 pujante em projetos, aproveitando de sua capacidade natural de contribuir para a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e gera\u00e7\u00e3o de riqueza, por outro h\u00e1 espa\u00e7o tamb\u00e9m para a contribui\u00e7\u00e3o com pa\u00edses que n\u00e3o possuam a mesma capacidade. Isso n\u00e3o tem nada que ver com benevol\u00eancia sustent\u00e1vel, mas de preponder\u00e2ncia e posicionamento estrat\u00e9gico no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o desses ativos internacionalmente, permitir\u00e1 que pa\u00edses e agentes regulados busquem no mercado brasileiro os ativos para o cumprimento de suas pr\u00f3prias metas, conferindo ao Brasil maior poder de barganha para comercializa\u00e7\u00e3o de ativos sustent\u00e1veis e, por consequ\u00eancia, fortalecimento e referenciamento do mercado brasileiro de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es globalmente.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, cria-se mecanismo de atra\u00e7\u00e3o de investimentos, por meio do qual empresas e pa\u00edses estrangeiros busquem desenvolver projetos de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de carbono no Brasil com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ITMOs posteriormente, promovendo os mesmos cobenef\u00edcios j\u00e1 mencionados a partir desse fil\u00e3o do mercado de carbono.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o mercado brasileiro de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es possa permitir que o Brasil torne efetivo o potencial sobre o qual tanto lemos, divulgamos e confiamos. Ademais, que este potencial se torne realidade num prazo adequado de tempo, dado que outros pa\u00edses tamb\u00e9m est\u00e3o fazendo investimentos no sentido de serem fornecedores de produtos e servi\u00e7os ambientais e verdes. Corremos, portanto, o risco de chegarmos atrasados nesta corrida pela sustentabilidade e seus mercados.<\/p>\n\n\n\n

Outro elemento basilar \u00e9 o de seguran\u00e7a jur\u00eddica. O mercado regulado de carbono nacional n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico mecanismo de atingimento de metas de descarboniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Isso suscita aten\u00e7\u00e3o para que um agente que esteja inserido no mercado regulado de carbono e que, a depender de seu ramo de atividade, esteja submetido a outros compromissos pactuados internacionalmente n\u00e3o seja duplamente regulado.<\/p>\n\n\n\n

Essa sobreposi\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es poderia elevar sobremaneira o custo de oportunidade das obriga\u00e7\u00f5es redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de carbono, desincentivando a coopera\u00e7\u00e3o e o investimento em medidas de redu\u00e7\u00e3o e estimulando, possivelmente, medidas de compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es (com cr\u00e9ditos ou certificados) e eventualmente o repasse de custos na cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso, por exemplo, do setor de avia\u00e7\u00e3o civil \u2013 j\u00e1 mencionado anteriormente \u2013 que possivelmente ter\u00e1 os agentes nacionais submetidos \u00e0s regras do mercado regulado de carbono e ter\u00e3o, ainda, de observar e adotar medida para atingir as metas estabelecidas no \u00e2mbito do Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation<\/em> \u2013 CORSIA, programa da Organiza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional ao qual o Brasil aderiu, sendo a Ag\u00eancia Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 ANAC[12]<\/a> a respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O desafiador processo de implementa\u00e7\u00e3o do mercado de carbono brasileiro tem avan\u00e7ado no Congresso Nacional, neste momento na C\u00e2mara dos Deputados, que tem recebido as contribui\u00e7\u00f5es e direcionamentos da sociedade e do governo federal. Em grandes linhas, o cen\u00e1rio atual indica que o Brasil ter\u00e1 sua legisla\u00e7\u00e3o segregada em duas vertentes: uma voltada ao mercado regulado de carbono (miss\u00e3o incumbida ao deputado Aliel Machado, do PV-PR) e outra voltada ao mercado volunt\u00e1rio (o que tem sido liderado pelo deputado S\u00e9rgio Souza, do MDB-PR).<\/p>\n\n\n\n

A partir do acompanhamento feito pelo Barral Parente Pinheiro Advogados<\/strong> da constru\u00e7\u00e3o dos textos legais, em reuni\u00f5es com os relatores na C\u00e2mara dos Deputados, apresenta\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e desenvolvimento de estrat\u00e9gias setoriais, avaliamos que os textos tender\u00e3o a contribuir para que o Brasil possa avan\u00e7ar, e r\u00e1pido, ao seu posto de lideran\u00e7a, ainda que tenhamos longo e desafiador durante a etapa de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que cheguemos \u00e0 COP28 com os textos encaminhados para vota\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 apreciados na C\u00e2mara dos Deputados, o que seria um \u00f3timo avan\u00e7o a ser anunciado pelo Brasil na Conven\u00e7\u00e3o, ainda que haja longo caminho regulat\u00f3rio a percorrer.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 fundamental que nos pr\u00f3ximos anos o Brasil possa avan\u00e7ar com sua agenda clim\u00e1tica para quem sabe, chegar \u00e0 COP30 em Bel\u00e9m do Par\u00e1, com a maturidade, propostas e ambi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com quem ocupa a lideran\u00e7a na corrida global em dire\u00e7\u00e3o a um mundo mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Advogada do Barral Parente Pinheiro Advogados do n\u00facleo de Regula\u00e7\u00e3o, Infraestrutura e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Membro do Barral Parente Pinheiro Advogados do n\u00facleo de Regula\u00e7\u00e3o, Infraestrutura e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> S\u00f3cio do Barral Parente Pinheiro Advogados do n\u00facleo de Regula\u00e7\u00e3o, Infraestrutura e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Em alus\u00e3o ao entusiasmante relat\u00f3rio elaborado pela McKinsey & Company acerca do potencial brasileiro de liderar a agenda clim\u00e1tica global e de gera\u00e7\u00e3o de valor a partir de seu mercado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mckinsey.com\/br\/en\/our-insights\/all-insights\/the-green-hidden-gem-brazils-opportunity-to-become-a-sustainability-powerhouse.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Ser\u00e3o reguladas empresas que emitam de 25.000 t CO2e<\/sub> por ano, devendo essas al\u00e9m de obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento e relato de emiss\u00f5es, tamb\u00e9m realizarem a efetiva compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Operadores que emitirem acima de 10.000 toneladas ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es apenas de monitoramento e relato, de acordo com o texto em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente, que compreende n\u00e3o apenas o CO2<\/sub>, mas outros gases do efeito estufa convertidos em CO2.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/unfccc.int\/sites\/default\/files\/NDC\/2023-11\/Brazil%20First%20NDC%202023%20adjustment.pdf<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> Como visto em: https:\/\/www.gov.br\/casacivil\/novopac\/mapas-de-obras-por-estados.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Segundo a IATA, organiza\u00e7\u00e3o internacional do setor de avia\u00e7\u00e3o, o uso de SAF pode reduzir em 80% o volume de emiss\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o com o combust\u00edvel f\u00f3ssil. Como visto em: https:\/\/www.iata.org\/en\/programs\/environment\/sustainable-aviation-fuels\/.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/gspp.berkeley.edu\/research-and-impact\/centers\/cepp\/projects\/berkeley-carbon-trading-project\/offsets-database.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/app.powerbi.com\/view?r=eyJrIjoiNTZkNjc0NTAtYTVjMi00OTc1LWJhZTEtYWQxY2M0YzdjMGM0IiwidCI6ImRlNGNlMThjLTUyMTQtNDA2OS04MTg4LTFiOGZiNDJlM2NjZSJ9&pageName=ReportSection8563bbab36110c9ec008<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> A ANAC, com esse prop\u00f3sito, expediu a Resolu\u00e7\u00e3o n. 496\/2018, que prev\u00ea as diretrizes para os operadores a\u00e9reos brasileiros quanto aos objetivos do CORSIA.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00falia Castanheira[1] Fl\u00e1vio Iglesias Pessuto[2] Matheus Soares Matos[3] \u00c0s v\u00e9speras da 28\u00aa Confer\u00eancia das Partes (COP28), evento que re\u00fane l\u00edderes pol\u00edticos e entidades globais para reavaliar os compromissos globais e desafios assumidos no Acordo de Paris em 2015, o Brasil se encontra em momento de importante avan\u00e7o institucional em sua agenda clim\u00e1tica: a normatiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":2271,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[108,82,80],"yoast_head":"\nAn\u00e1lise: O Mercado de Carbono Brasileiro em 2023 - Barral Parente Pinheiro Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/analise-o-mercado-de-carbono-brasileiro-em-2023\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"An\u00e1lise: O Mercado de Carbono Brasileiro em 2023 - 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