{"id":2348,"date":"2023-12-04T10:14:41","date_gmt":"2023-12-04T13:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2348"},"modified":"2023-12-04T10:20:27","modified_gmt":"2023-12-04T13:20:27","slug":"mudancas-propostas-na-reforma-tributaria-sao-fundamentais-para-o-refino-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/mudancas-propostas-na-reforma-tributaria-sao-fundamentais-para-o-refino-privado\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as propostas na reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o fundamentais para o refino privado"},"content":{"rendered":"

Refina Brasil defende altera\u00e7\u00f5es durante tramita\u00e7\u00e3o no Senado e evita distor\u00e7\u00f5es para o setor<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria, que ap\u00f3s 30 anos de debates foi aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e agora volta para mais uma aprecia\u00e7\u00e3o pelos deputados, tem gerado ang\u00fastia, debates e expectativas de todos os setores econ\u00f4micos nacionais. As propostas de unifica\u00e7\u00e3o dos impostos em apenas dois tributos \u2013 o chamado IVA dual \u2013, o receio de um aumento na al\u00edquota m\u00e9dia do novo imposto e da perda de competitividade em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio tribut\u00e1rio anterior movimentou o Parlamento nos \u00faltimos meses, intensificando os trabalhos de articula\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A Refina Brasil (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Refinadores Privados) desempenha um papel crucial na defesa e promo\u00e7\u00e3o do refino privado de petr\u00f3leo no cen\u00e1rio brasileiro. Com esse cen\u00e1rio, a associa\u00e7\u00e3o defendeu algumas mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado e conseguiu evitar distor\u00e7\u00f5es para o setor de refino privado nacional, que representa 20% do mercado, movimenta R$ 65 bilh\u00f5es por ano, paga R$ 18 bilh\u00f5es em tributos e \u00e9 fundamental para ajudar a minimizar o d\u00e9ficit di\u00e1rio de 650 mil barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es conquistadas pela Refina, destacamos a obrigatoriedade de regime tribut\u00e1rio espec\u00edfico para combust\u00edveis com al\u00edquota ad rem obrigat\u00f3ria e uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional, bem como o esclarecimento da incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o estadual sobre os produtos prim\u00e1rios e semielaborados que j\u00e1 contam com contribui\u00e7\u00f5es para o financiamento de fundos de infraestrutura, excluindo o risco da incid\u00eancia sobre bens do setor extrativo.<\/p>\n\n\n\n


Outro ponto que merece destaque do setor foi relacionado ao Imposto Seletivo. De acordo com o texto aprovado no Senado, a incid\u00eancia do referido imposto sobre o setor extrativo independente da sua destina\u00e7\u00e3o. Assim, as empresas que produzem o petr\u00f3leo n\u00e3o ser\u00e3o incentivadas a exportarem o insumo, protegendo o mercado interno de refino e, consequentemente, o abastecimento de combust\u00edvel para atender os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o Imposto Seletivo incidir\u00e1 uma \u00fanica vez sobre determinado bem ou servi\u00e7o, ou seja, no setor de refino apenas na extra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o onerando outras etapas da cadeia.<\/p>\n\n\n\n

A raz\u00e3o da exist\u00eancia de nossa associa\u00e7\u00e3o reside no compromisso em fortalecer o setor privado de refino de petr\u00f3leo no pa\u00eds. Por meio de parcerias estrat\u00e9gicas, a Refina Brasil busca priorizar a gera\u00e7\u00e3o de valor, atuando de maneira alinhada com os interesses tanto do setor quanto da economia nacional. Ao impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, a competitividade e o crescimento do mercado interno relacionados aos bens produzidos pela ind\u00fastria nacional de petr\u00f3leo, desempenha um papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio favor\u00e1vel para o progresso cont\u00ednuo do setor, contribuindo assim para o avan\u00e7o econ\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n


A experi\u00eancia do refino privado \u00e9 algo recente. O Brasil tem longa experi\u00eancia no sistema monopolista da Petrobras, algo que s\u00f3 come\u00e7ou a mudar a partir de 2017, com a privatiza\u00e7\u00e3o das primeiras refinarias. Precisamos ter em mente que este \u00e9 um caminho sem volta. A Refina Brasil n\u00e3o est\u00e1 lutando para acabar com a Petrobras, n\u00e3o \u00e9 esse o caso. Mas ela sozinha n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de suprir as demandas do mercado nacional.<\/p>\n\n\n\n

Os pontos conquistados pela Refina Brasil, at\u00e9 aqui, na tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, s\u00e3o fundamentais para a exist\u00eancia do refino privado no pa\u00eds, mantendo a competitividade das nossas empresas. Portanto, \u00e9 essencial que a C\u00e2mara dos Deputados preserve as altera\u00e7\u00f5es feitas no Senado para que o Brasil continue avan\u00e7ando.<\/p>\n\n\n\n

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\"Debora
D\u00c9BORA GASQUES
Advogada tribut\u00e1ria no Barral, Parente e Pinheiro Advogados e consultora da Refina Brasil<\/mark><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Mudan\u00e7as propostas na reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o fundamentais para o refino privado<\/a><\/blockquote>