{"id":2419,"date":"2024-02-28T17:55:09","date_gmt":"2024-02-28T20:55:09","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2419"},"modified":"2024-02-28T17:55:10","modified_gmt":"2024-02-28T20:55:10","slug":"brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/","title":{"rendered":"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO)"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel por julgar apelos dos pa\u00edses sofre com bloqueio americano de indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e est\u00e1 inoperante h\u00e1 anos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Marcos de Moura e Souza<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governo brasileiro voltou a defender nesta ter\u00e7a-feira uma sa\u00edda para um impasse que j\u00e1 dura anos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.
O tema \u00e9 a retomada de uma inst\u00e2ncia da OMC criada para julgar recursos de pa\u00edses que discordam de decis\u00f5es envolvendo disputas comerciais. Esse \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o deixou de funcionar em grande medida pela posi\u00e7\u00e3o dos EUA.
Desde o governo de Barack Obama (2009 a 2017), Washington tem adotado a posi\u00e7\u00e3o de bloquear indica\u00e7\u00f5es de especialistas para assumirem novos mandatos como ju\u00edzes nessa inst\u00e2ncia.
Sem o quadro de ju\u00edzes, o \u00f3rg\u00e3o fica inoperante.
Nesta ter\u00e7a-feira, 27, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, teve uma reuni\u00e3o com a embaixadora americana Katherine Tai, que comanda o Departamento de Com\u00e9rcio dos EUA (USTR, na sigla em ingl\u00eas). O encontro aconteceu em Abu Dhabi, onde participam da 13\u00aa. Confer\u00eancia Ministerial da OMC. O evento se estende at\u00e9 dia 29.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles conversaram sobre agricultura e sobre reformas na OMC. O Brasil reafirmou a import\u00e2ncia de reforma na OMC e do sistema de solu\u00e7\u00e3o de disputas para o regime de com\u00e9rcio multilateral\u201d, disse o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil em nota nas redes sociais. Washington tem bloqueado a indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes do \u00f3rg\u00e3o – cuja aprova\u00e7\u00e3o precisa de consenso. Alega que decis\u00f5es na OMC vinham sendo marcadas por vi\u00e9s.
Argumentam tamb\u00e9m que, pelo tamanho de sua economia, diversas medidas americanas adotadas na \u00e1rea de com\u00e9rcio acabam afetando interesses de algum parceiro comercial, que pode levar o caso para a OMC.<\/p>\n\n\n\n

O sistema de solu\u00e7\u00e3o de disputas na OMC \u00e9 formada por duas inst\u00e2ncias: o painel, que emite decis\u00f5es sobre contenciosos comerciais entre pa\u00edses; e o \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o, que pode rever decis\u00f5es do painel com base em contesta\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses afetados negativamente pelo primeiro julgamento.
\u201cN\u00e3o apenas os Estados Unidos, mas sobretudo os Estados Unidos, expressam insatisfa\u00e7\u00e3o com o funcionamento do sistema e ent\u00e3o tem havido um bloqueio sistem\u00e1tico \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o desses \u201cju\u00edzes\u201d, desses membros do tribunal de apela\u00e7\u00e3o\u201d, disse ao Valor na semana passada a secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic), Tatiana Prazeres.
Prazeres representa o Mdic no encontro que vai at\u00e9 esta quinta nos Emirados \u00c1rabes Unidos.
O Brasil tem sido bastante ativo em disputas levadas \u00e0 OMC. E j\u00e1 obteve vit\u00f3rias significativas. Entre elas, a disputa entre a Embraer e o Canad\u00e1; o caso dos subs\u00eddios agr\u00edcolas que os europeus concediam para o setor de a\u00e7\u00facar; e a disputa com os EUA envolvendo algod\u00e3o. Houve ainda vit\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o ao suco de laranja nacional para exporta\u00e7\u00e3o.
O pa\u00eds, segundo Prazeres, se ressente da aus\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00f5es. \u201cIsso faz com que hoje n\u00e3o haja um sistema em pleno funcionamento porque o segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o, est\u00e1 disfuncional. N\u00e3o h\u00e1 ju\u00edzes nomeados capazes de avaliar e julgar um recurso.\u201d
Um arranjo provis\u00f3rio estabelecido entre alguns parceiros comerciais tem servido de remendo para a falta do \u201ctribunal\u201d de apela\u00e7\u00f5es da OMC. Desse mecanismo provis\u00f3rio de arbitragem fazem parte China, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o, Brasil, Canad\u00e1 e outros pa\u00edses, afirma a secret\u00e1ria. Estados Unidos s\u00e3o o grande ausente desse mecanismo.
Apesar de fazer parte desse f\u00f3rum provis\u00f3rio, o Brasil entende que se trata de uma alternativa inferior ao pleno funcionamento do \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o da OMC.
Welber Barral, advogado especializado em com\u00e9rcio internacional – s\u00f3cio do BPP Advogados e que j\u00e1 atuou como painelista no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias -, lembra de um caso envolvendo o Brasil que est\u00e1 parado por falta de quem avalie e emita decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma disputa com a Indon\u00e9sia envolvendo carne de frango. O Brasil foi declarado vitorioso e a Indon\u00e9sia fez uma apela\u00e7\u00e3o – que caiu no vazio.
Barral diz que al\u00e9m de Brasil, Uni\u00e3o Europeia, M\u00e9xico e outros atores do com\u00e9rcio t\u00eam pressionado os EUA sobre o tema. \u201cH\u00e1 uma expectativa que se possa evoluir em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto na reuni\u00e3o ministerial em Abu Dhabi. E hoje esse tema depende, fundamentalmente, dos EUA\u201d, diz Barral.

FONTE: https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2024\/02\/28\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal.ghtml<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel por julgar apelos dos pa\u00edses sofre com bloqueio americano de indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e est\u00e1 inoperante h\u00e1 anos Por Marcos de Moura e Souza O governo brasileiro voltou a defender nesta ter\u00e7a-feira uma sa\u00edda para um impasse que j\u00e1 dura anos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.O tema \u00e9 a retomada de uma inst\u00e2ncia […]<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":2420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nBrasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO) - Barral Parente Pinheiro Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO) - Barral Parente Pinheiro Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel por julgar apelos dos pa\u00edses sofre com bloqueio americano de indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e est\u00e1 inoperante h\u00e1 anos Por Marcos de Moura e Souza O governo brasileiro voltou a defender nesta ter\u00e7a-feira uma sa\u00edda para um impasse que j\u00e1 dura anos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.O tema \u00e9 a retomada de uma inst\u00e2ncia […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Barral Parente Pinheiro Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-02-28T20:55:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-02-28T20:55:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1300\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"867\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"barralparente\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"barralparente\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/\",\"url\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/\",\"name\":\"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO) - Barral Parente Pinheiro Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg\",\"datePublished\":\"2024-02-28T20:55:09+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-28T20:55:10+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/#\/schema\/person\/da3befc46f3eff4600857b8981027511\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg\",\"width\":1300,\"height\":867},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/\",\"name\":\"Barral Parente Pinheiro Advogados\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/#\/schema\/person\/da3befc46f3eff4600857b8981027511\",\"name\":\"barralparente\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e1a13028a79e8ead86193a6a8553e4d6?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e1a13028a79e8ead86193a6a8553e4d6?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"barralparente\"},\"url\":\"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/author\/barralparente\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO) - Barral Parente Pinheiro Advogados","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO) - Barral Parente Pinheiro Advogados","og_description":"\u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel por julgar apelos dos pa\u00edses sofre com bloqueio americano de indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e est\u00e1 inoperante h\u00e1 anos Por Marcos de Moura e Souza O governo brasileiro voltou a defender nesta ter\u00e7a-feira uma sa\u00edda para um impasse que j\u00e1 dura anos na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.O tema \u00e9 a retomada de uma inst\u00e2ncia […]","og_url":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/","og_site_name":"Barral Parente Pinheiro Advogados","article_published_time":"2024-02-28T20:55:09+00:00","article_modified_time":"2024-02-28T20:55:10+00:00","og_image":[{"width":1300,"height":867,"url":"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"barralparente","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"barralparente","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/","url":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/","name":"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO) - Barral Parente Pinheiro Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg","datePublished":"2024-02-28T20:55:09+00:00","dateModified":"2024-02-28T20:55:10+00:00","author":{"@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/#\/schema\/person\/da3befc46f3eff4600857b8981027511"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#primaryimage","url":"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg","contentUrl":"https:\/\/barralparente.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/focus-german-table-flag-while-meeting-close-up-photo-cropped-executive-people-sitting-press-conference-meeting-without-ties.jpg","width":1300,"height":867},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/brasil-defende-saida-para-impasse-na-omc-sobre-tribunal-valor-economico\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/barralparente.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Brasil defende sa\u00edda para impasse na OMC sobre tribunal (VALOR ECON\u00d4MICO)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/#website","url":"https:\/\/barralparente.com.br\/","name":"Barral Parente Pinheiro Advogados","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/barralparente.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/#\/schema\/person\/da3befc46f3eff4600857b8981027511","name":"barralparente","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/barralparente.com.br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e1a13028a79e8ead86193a6a8553e4d6?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/e1a13028a79e8ead86193a6a8553e4d6?s=96&d=mm&r=g","caption":"barralparente"},"url":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/author\/barralparente\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2421,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2419\/revisions\/2421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}