{"id":2450,"date":"2024-04-30T16:47:44","date_gmt":"2024-04-30T19:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2450"},"modified":"2024-04-30T16:47:45","modified_gmt":"2024-04-30T19:47:45","slug":"mercado-de-carbono-incentivos-e-as-oportunidades-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/mercado-de-carbono-incentivos-e-as-oportunidades-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Mercado de carbono, incentivos e as oportunidades para o Brasil"},"content":{"rendered":"
O combate \u00e0s emiss\u00f5es de GEEs e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o poder\u00e1 dar-se meramente mediante a taxa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de comando e controle (fiscaliza\u00e7\u00e3o) Por Fernando Ant\u00f4nio Ribeiro Soares <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos aprendizados de finan\u00e7as p\u00fablicas, sabe-se que as fun\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o tr\u00eas. A fun\u00e7\u00e3o de estabiliza\u00e7\u00e3o, que se associa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda ao mesmo tempo que se busca a estabilidade dos n\u00edveis de pre\u00e7os; a fun\u00e7\u00e3o distributiva, que se volta para uma melhoria na distribui\u00e7\u00e3o de renda da sociedade (previd\u00eancia social, assist\u00eancia social, pol\u00edticas sociais etc.); e, finalmente, a fun\u00e7\u00e3o alocativa, que \u00e9 um dos objetivos centrais deste artigo. <\/p>\n\n\n\n A fun\u00e7\u00e3o alocativa analisa a efici\u00eancia do sistema econ\u00f4mico e da aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Por vezes, o desej\u00e1vel funcionamento dos mecanismos de mercado n\u00e3o nos permite obter maiores n\u00edveis de efici\u00eancia e, consequentemente, uma melhor aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Isso ocorre por causa das chamadas falhas de mercado. Entre as falhas de mercado, podemos citar as falhas de competi\u00e7\u00e3o; as externalidades, positivas e negativas; os bens p\u00fablicos; os mercados incompletos; e a assimetria de informa\u00e7\u00e3o. Neste momento, estamos particularmente interessados nas externalidades negativas. <\/p>\n\n\n\n As externalidades negativas ocorrem quando um indiv\u00edduo ou firma (empresa) imp\u00f5e um custo excessivo \u00e0 sociedade sem que a sociedade seja compensada por isso. Neste caso, consideramos que o benef\u00edcio privado \u00e9 superior ao benef\u00edcio social, sendo justamente este desequil\u00edbrio o gerador da externalidade. No caso, h\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de uma externalidade negativa quando um indiv\u00edduo\/firma se beneficia \u00e0s expensas dos demais indiv\u00edduos e o resultado \u00e9 uma piora dos n\u00edveis de bem-estar social. Estamos ainda muito te\u00f3ricos. Talvez um exemplo nos fa\u00e7a ver mais claramente o que \u00e9 a externalidade negativa e suas consequ\u00eancias. A polui\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos casos mais cl\u00e1ssicos de externalidade negativa. Nesta situa\u00e7\u00e3o, uma empresa, no seu processo produtivo, despeja num curso d\u2019\u00e1gua ou no ar dejetos. Tais dejetos ir\u00e3o prejudicar quem faz uso da \u00e1gua rio abaixo ou quem respire o ar perto dessa firma. Logo, a empresa gerou uma perda de bem-estar para a popula\u00e7\u00e3o em seu entorno. <\/p>\n\n\n\n Podemos generalizar o pensamento constru\u00eddo no par\u00e1grafo anterior e adapt\u00e1-lo para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa (GEEs)? Sim. Esta \u00e9 justamente uma forma econ\u00f4mica de explicar os efeitos das emiss\u00f5es de GEEs e o aquecimento global. De outra forma, as emiss\u00f5es de determinadas atividades, processos e organiza\u00e7\u00f5es, ao provocar o aquecimento global e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, geram uma s\u00e9rie de efeitos negativos sociais e econ\u00f4micos sobre o mundo. Esses efeitos negativos s\u00e3o provenientes justamente de uma externalidade negativa: as emiss\u00f5es de GEEs. <\/p>\n\n\n\n Temos, ent\u00e3o, que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seus efeitos sobre a sociedade s\u00e3o fruto de uma externalidade negativa, que, como vimos acima, trata-se de uma falha de mercado. Esta, por sua vez, sugestiona uma interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia para eliminar ou ao menos mitigar este desequil\u00edbrio que afeta a sociedade mundial. O racioc\u00ednio \u00e9, ent\u00e3o, o seguinte: deve-se reverter a externalidade negativa, que \u00e9 provocada pela emiss\u00e3o excessiva de GEEs. <\/p>\n\n\n\n Normalmente, falamos que a revers\u00e3o de uma externalidade negativa, como a polui\u00e7\u00e3o ou a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, \u00e9 mediante a imposi\u00e7\u00e3o de uma taxa\u00e7\u00e3o justamente sobre os poluidores. No entanto, a imposi\u00e7\u00e3o de uma taxa talvez n\u00e3o gere os melhores incentivos econ\u00f4micos para a supera\u00e7\u00e3o deste inadequado funcionamento do mercado e, no presente caso, reverter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. H\u00e1 dificuldades desde a fixa\u00e7\u00e3o de seu valor \u00e0 sua efetiva cobran\u00e7a. Imagine, por exemplo, o n\u00famero de fiscais ambientais e advogados necess\u00e1rios para p\u00f4r um instrumento deste em funcionamento \u2013 obviamente, as multas estar\u00e3o sujeitas a longos processos administrativos e judiciais. Os custos regulat\u00f3rios da medida lembrando que vivemos num ambiente de escassez de recursos, ainda quando observando a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado brasileiro \u2013 e sua baixa efetividade nos for\u00e7am a procurar alternativas mais vi\u00e1veis \u00e0s medidas de comando e controle. <\/p>\n\n\n\n H\u00e1, de fato, um mecanismo que pode ser mais eficiente para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u2013 nem de perto pode ser o \u00fanico, mas \u00e9 um instrumento que pode apoiar a revers\u00e3o do processo. Trata-se do \u201csistema de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es\u201d ou Emission Trading System (ETS). Neste sistema, as unidades produtivas s\u00e3o divididas entre deficit\u00e1rias e superavit\u00e1rias. As deficit\u00e1rias s\u00e3o aquelas que emitem al\u00e9m de uma determinada cota autorizada. As superavit\u00e1rias, por outro lado, emitem num n\u00edvel inferior ao autorizado. Como resultado, as unidades superavit\u00e1rias podem vender seus excedentes para as unidades deficit\u00e1rias, que, desta forma, compensam seu excesso de emiss\u00f5es. Este \u00e9 o mercado de carbono, que pode nos ajudar a obter um \u201cequil\u00edbrio de mercado ambiental\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante trazer outro ponto relevante: a maior efici\u00eancia e efetividade deste sistema de trocas no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Na medida em que unidades superavit\u00e1rias podem vender seus excedentes e, dessa forma, auferir resultados econ\u00f4micos, combater as emiss\u00f5es e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas pode ser lucrativo. Logo, h\u00e1 incentivos para diminuir as emiss\u00f5es de GEEs. Por outro lado, as unidades deficit\u00e1rias, que o s\u00e3o pelas dificuldades tecnol\u00f3gicas e de custos, podem compensar suas emiss\u00f5es numa esp\u00e9cie de indulg\u00eancia. Este sistema consegue obter o melhor de cada organiza\u00e7\u00e3o e \u00e9 justamente da\u00ed que vem a maior efici\u00eancia. Estes s\u00e3o os incentivos por tr\u00e1s do combate aos problemas ambientais. <\/p>\n\n\n\n Falta colocar a situa\u00e7\u00e3o brasileira nesta equa\u00e7\u00e3o. Temos uma situa\u00e7\u00e3o extremamente privilegiada. Em raz\u00e3o de nossa extens\u00e3o territorial e de nosso clima privilegiado, podemos construir solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza em larga escala para combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A possibilidade de transformar \u00e1reas desmatadas ou degradadas em novas florestas que capturam carbono surge como uma nova potencial fonte de empregos e renda para os brasileiros. Ajudamos, dessa forma, a combater um ser\u00edssimo problema ambiental global e, ao mesmo tempo, produzimos oportunidades de neg\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n Com base na discuss\u00e3o realizada, verifica-se que o combate \u00e0s emiss\u00f5es de GEEs e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o poder\u00e1 dar-se meramente mediante a taxa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de comando e controle (fiscaliza\u00e7\u00e3o). Estas n\u00e3o tendem a gerar incentivos suficientemente adequados. De outra forma, sem os incentivos adequados, o combate aos problemas clim\u00e1ticos ter\u00e1 custos muito maiores, drenar\u00e1 recursos e tender\u00e1 a ser inefetivo. Na outra ponta, percebe-se que a ado\u00e7\u00e3o dos adequados incentivos econ\u00f4micos pode nos ajudar n\u00e3o s\u00f3 a solucionar os problemas clim\u00e1ticos, como nos trazer algum b\u00f4nus econ\u00f4mico \u2013 os chamados cobenef\u00edcios, na linguagem do Acordo de Paris. <\/p>\n\n\n\n * Opini\u00e3o por Fernando Ant\u00f4nio Ribeiro Soares Consultor do Barral, Parente, Pinheiro Advogados; Instrutor credenciado do Instituto Brasileiro Governan\u00e7a Corporativa (IBGC); professor colaborador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e professor convidado da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral (FDC).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O combate \u00e0s emiss\u00f5es de GEEs e \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o poder\u00e1 dar-se meramente mediante a taxa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas de comando e controle (fiscaliza\u00e7\u00e3o) Por Fernando Ant\u00f4nio Ribeiro Soares Nos aprendizados de finan\u00e7as p\u00fablicas, sabe-se que as fun\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o tr\u00eas. 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