{"id":2474,"date":"2024-07-14T19:49:58","date_gmt":"2024-07-14T22:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2474"},"modified":"2024-07-14T19:50:00","modified_gmt":"2024-07-14T22:50:00","slug":"camara-dos-deputados-aprova-o-primeiro-projeto-de-lei-complementar-para-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/camara-dos-deputados-aprova-o-primeiro-projeto-de-lei-complementar-para-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova o primeiro Projeto de Lei Complementar para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
No dia 10 de julho de 2024, os Deputados Federais aprovaram o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68 de 2024 (\u201cPLP 68\/24\u201d), que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo para a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Com 336 votos a favor, o PLP 68\/24 foi aprovado com diversas mudan\u00e7as no texto original apresentado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Confira a seguir as principais altera\u00e7\u00f5es aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n\n\n\n
O PLP 68\/24 ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o do Senado Federal. O presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco, juntamente com o relator da proposta, senador Eduardo Braga, solicitaram que o PLP n\u00e3o tramite em regime de urg\u00eancia, tal como ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados, a fim de proporcionar um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma.<\/p>\n\n\n\n
Ao que tudo indica, a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser votada pelo Senado Federal somente em 2025, considerando as elei\u00e7\u00f5es municipais no segundo semestre deste ano.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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