{"id":2488,"date":"2024-09-16T16:58:31","date_gmt":"2024-09-16T19:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/barralparente.com.br\/?p=2488"},"modified":"2024-09-16T16:58:32","modified_gmt":"2024-09-16T19:58:32","slug":"o-saf-como-combustivel-do-futuro-migalhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barralparente.com.br\/eng\/o-saf-como-combustivel-do-futuro-migalhas\/","title":{"rendered":"O SAF como ”combust\u00edvel do futuro” (MIGALHAS)"},"content":{"rendered":"

A “lei do combust\u00edvel do futuro” (PL 3.462\/23) promove o SAF na avia\u00e7\u00e3o, com metas de descarboniza\u00e7\u00e3o, controle rigoroso e incentivos para empresas a\u00e9reas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No contexto do PL 3.462\/23, que institui a “lei do combust\u00edvel do futuro”, uma das principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a inclus\u00e3o do SAF – Sustainable Aviation Fuel como componente central na transi\u00e7\u00e3o para uma matriz energ\u00e9tica mais limpa e sustent\u00e1vel no setor de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PL estabelece uma s\u00e9rie de diretrizes que buscam incentivar a produ\u00e7\u00e3o e o uso de combust\u00edveis sustent\u00e1veis no setor a\u00e9reo, visando a descarboniza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE – gases de efeito estufa. A seguir, discutiremos as principais obriga\u00e7\u00f5es que as companhias a\u00e9reas dever\u00e3o seguir caso essa legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Metas progressivas: A principal obriga\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s companhias a\u00e9reas \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o progressiva de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis. O PL 3.462 estabelece que o uso de SAF ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para as companhias que operam voos no Brasil, tanto dom\u00e9sticos quanto internacionais. As metas ser\u00e3o estabelecidas de forma gradual, permitindo a adapta\u00e7\u00e3o do mercado e das infraestruturas produtivas.<\/p>\n\n\n\n

Essas metas ter\u00e3o um cronograma espec\u00edfico, que deve ser regulamentado pelo poder Executivo. A ideia \u00e9 criar um cen\u00e1rio onde o uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis no setor seja reduzido ano ap\u00f3s ano, sendo substitu\u00eddo por SAF. Companhias a\u00e9reas precisar\u00e3o se adequar a essas metas, o que pode incluir a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, ajustes log\u00edsticos e novos contratos de fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

Certifica\u00e7\u00e3o e controle: Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de uso, as companhias a\u00e9reas estar\u00e3o sujeitas a um sistema de controle e certifica\u00e7\u00e3o do SAF. Isso significa que a origem do combust\u00edvel utilizado dever\u00e1 ser certificada por autoridades competentes, garantindo que o SAF de fato contribua para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e atenda aos crit\u00e9rios ambientais estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Esse controle inclui n\u00e3o apenas a qualidade do combust\u00edvel, mas tamb\u00e9m a comprova\u00e7\u00e3o de que ele foi produzido de forma sustent\u00e1vel, sem causar danos ambientais. As companhias ter\u00e3o que manter registros detalhados sobre o uso e a origem do SAF, os quais poder\u00e3o ser auditados periodicamente pelas autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Reporte de emiss\u00f5es: O PL tamb\u00e9m prev\u00ea que as companhias a\u00e9reas ser\u00e3o obrigadas a reportar regularmente suas emiss\u00f5es de GEE. Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser publicadas de maneira transparente, possibilitando que o governo e a sociedade monitorem os avan\u00e7os na descarboniza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n

Esse reporte ser\u00e1 fundamental n\u00e3o apenas para o cumprimento das metas de uso de SAF, mas tamb\u00e9m para que as empresas possam demonstrar conformidade com compromissos internacionais, como o Corsia – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, e para acessar incentivos financeiros ou regulat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras para o setor a\u00e9reo no Brasil: A transi\u00e7\u00e3o para combust\u00edveis mais sustent\u00e1veis, embora necess\u00e1ria do ponto de vista ambiental e regulat\u00f3rio, tamb\u00e9m trar\u00e1 desafios e oportunidades econ\u00f4micas significativas para as companhias a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n

O SAF, em compara\u00e7\u00e3o com o querosene de avia\u00e7\u00e3o (JET-A1), ainda \u00e9 significativamente mais caro devido a fatores como a produ\u00e7\u00e3o em escala limitada e tecnologias emergentes. Estima-se que o SAF custe entre 2 a 5 vezes mais do que os combust\u00edveis f\u00f3sseis tradicionais. Isso gerar\u00e1 um impacto imediato nos custos operacionais das companhias a\u00e9reas, especialmente aquelas que operam com margens de lucro apertadas.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 infraestrutura, haver\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es nos sistemas de abastecimento, certifica\u00e7\u00e3o de equipamentos, e a log\u00edstica de transporte do SAF. Companhias a\u00e9reas com grande presen\u00e7a em hubs estrat\u00e9gicos precisar\u00e3o colaborar com aeroportos e governos para garantir que a infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o do SAF seja ampliada. O aumento dos custos operacionais ser\u00e1 particularlmente desafiador para empresas do setor a\u00e9reo, especialmente no curto prazo, quando j\u00e1 est\u00e3o endividadas pela pandemia e pela crise econ\u00f4mica global.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o projeto de lei prev\u00ea incentivos econ\u00f4micos e fiscais para empresas que adotarem o SAF de maneira acelerada. Isso pode incluir isen\u00e7\u00e3o de impostos, acesso facilitado a linhas de cr\u00e9dito verdes e incentivos diretos para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. As companhias a\u00e9reas que investirem de forma proativa na adapta\u00e7\u00e3o ao SAF poder\u00e3o acessar essas vantagens, o que poderia mitigar o impacto econ\u00f4mico inicial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o uso do SAF pode permitir a participa\u00e7\u00e3o no mercado internacional de cr\u00e9ditos de carbono. Empresas que superarem as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o vender cr\u00e9ditos de carbono, que precisam se adequar aos requisitos do Corsia – Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation. A obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono pode ser uma forma de reduzir os custos associados ao cumprimento dessas regulamenta\u00e7\u00f5es internacionais. Al\u00e9m disso, o sistema “book and claim” permite que as companhias a\u00e9reas participem do mercado de SAF sem a necessidade de infraestrutura local para o abastecimento de combust\u00edvel sustent\u00e1vel. Isso \u00e9 particularmente importante em mercados ou aeroportos que ainda n\u00e3o est\u00e3o preparados para distribuir SAF em grande escala. As companhias podem reivindicar o uso de SAF ao adquirir os cr\u00e9ditos, contribuindo para suas metas de descarboniza\u00e7\u00e3o e atendendo \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias, sem enfrentar limita\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. Essa flexibilidade permitir\u00e1 que mais companhias a\u00e9reas se engajem no mercado de SAF, independentemente de onde estejam operando, e cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es de uso de combust\u00edveis sustent\u00e1veis impostas pela lei do combust\u00edvel do futuro.<\/p>\n\n\n\n

Caso as companhias a\u00e9reas n\u00e3o cumpram as metas estabelecidas ou falhem em reportar corretamente suas emiss\u00f5es e o uso de SAF, poder\u00e3o ser aplicadas penalidades. O projeto de lei contempla multas proporcionais ao volume de emiss\u00f5es e \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o, bem como outras san\u00e7\u00f5es administrativas que podem incluir a suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para operar voos. O PL prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas proporcionais ao volume de emiss\u00f5es excedentes ou ao descumprimento das metas de uso de SAF. Al\u00e9m das multas, companhias a\u00e9reas que n\u00e3o cumprirem as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o enfrentar san\u00e7\u00f5es administrativas, que podem incluir a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o. Em casos mais graves, a empresa pode ter sua licen\u00e7a revogada.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei do combust\u00edvel do futuro, as companhias a\u00e9reas ser\u00e3o obrigadas a incorporar o uso do SAF de forma progressiva em suas opera\u00e7\u00f5es, cumprindo metas estabelecidas, reportando emiss\u00f5es e se adequando a um sistema de certifica\u00e7\u00e3o r\u00edgido. O cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e1 monitorado, e aquelas que falharem estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es, enquanto as que superarem as expectativas poder\u00e3o ser beneficiadas por incentivos. A transi\u00e7\u00e3o para o SAF, embora complexa, ser\u00e1 um passo decisivo para a sustentabilidade do setor a\u00e9reo no Brasil, que deve ser confirmado pela aprova\u00e7\u00e3o congressual, nos pr\u00f3ximos dias, da lei do combust\u00edvel do futuro.<\/p>\n\n\n\n

Welber Barral
S\u00f3cio de Barral Parente Pinheiro Advogados, com escrit\u00f3rios em S\u00e3o Paulo, Bras\u00edlia e Buenos Aires.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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