Resolução ANP 881: incidência sobre terminais que realizam operações de STS
Periódico Setorial / Infraestrutura e Regulação A Resolução ANP nº 881/2022, publicada 12 de julho de 2022, estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, dentro ou fora de portos organizados, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis, mediante remuneração ao […]
