Comércio Internacional

e Direito Aduaneiro

Defesa Comercial e
Trade Law

Consultoria, preparação e condução de processos e investigações antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas, tanto no âmbito nacional, quanto no internacional.

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Contratos Comerciais Internacionais

Consultoria contratual envolvendo transações internacionais. Adoção de melhores práticas em comércio internacional de bens e serviços, incorporação de normativos e princípios internacionais em contratos. Mitigação de riscos de conflitos a partir de mecanismos adequados de resolução de controvérsias. 

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Financiamento Internacional e Remessas

Assessoria para estruturação e obtenção de financiamentos para aquisição de bens (maquinários, peças e componentes). Acordos para evitar bitributação, contratos de cost sharing e tributação sobre remessas para pagamento de comissão de agente.

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Contencioso Administrativo e Judicial em Questões Aduaneiras e Tributárias

Atuação em processos judiciais e autos de infração lavrados pela autoridade aduaneira e desqualificação em regimes aduaneiros especiais. Utilização de mecanismos de eficiência tributária.

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Regimes Aduaneiros Especiais e
Incentivos Fiscais

Assessoramento jurídico e estratégico para análise de vantagens tributárias em operações transnacionais. Esta prática inclui o planejamento estratégico e a assessoria em processos administrativos aduaneiros, avaliando regimes tributários domésticos e internacionais para a mitigação de riscos e perdas em operações.

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Direito administrativo, Regulação e Infraestrutura

Setor Ferroviário

Atuação institucional para obtenção de recursos para financiamento de ferrovias. Elaboração e estruturação de pleitos de autorização ferroviária. Assessoramento regulatório em temas de multidisciplinariedade em infraestrutura ferro-portuária. Assessoramento jurídico para concessionárias de ferrovias e elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, pedidos de prorrogação de contratos e afins.

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Setor Rodoviário

Assessoramento para elaboração de pleitos de reequilíbrio de contratos administrativos perante agências federais e estaduais. Negociação de TACs com agências reguladoras. Atuação judicial e em tribunais superiores em temas setoriais e particulares para concessionárias.

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Setor Aeroportuário

Representação de entidades setoriais e concessionárias de aeroportos em pleitos judiciais e administrativos perante agências reguladoras. Elaboração de estudos e participações em consultas públicas e audiências. Revisão de regulamentações acerca de fiscalizações em infraestruturas aeroportuárias e revisão de métricas de qualidades de operadoras aeroportuárias.

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Setor Portuário

Processos administrativos perante a ANTAQ e MINFRA. Assessoramento regulatório para terminais de contêineres, líquidos e granel. Assessoramento para elaboração de políticas públicas aplicadas ao setor. Assessoramento jurídico de terminais privados em pleitos judiciais e perante tribunais administrativos.

 

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Energia e O&G

Assessoramento de empresas com pleitos perante a ANEEL. Atuação consultiva em tributação no setor elétrico. Elaboração de estudos regulatórios e mercadológicos no âmbito do setor elétrico e O&G. Atuação judicial em prol de concessionárias de energia elétrica.

 

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Direito Minerário e Ambiental

Assessoramento de empresas na obtenção de licenças ambientais, realização de due diligences voltadas à identificação de riscos regulatórios e ambientais de empreendimentos minerários. Condução de processos administrativos perante a ANM. Atuação em processos judiciais de natureza ambiental.   

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Resolução de Disputas Comerciais e em Infraestrutura

Elaboração de pareceres, representação de partes nacionais e internacionais em procedimentos de negociação, conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards. Redação e revisão de cláusulas compromissórias tailor-made, preparação e elaboração de estratégia de litígios em procedimentos estratégicos. Homologação de sentenças estrangeiras. Atuação em ações anti-arbitragem.

 

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Relações Governamentais e Institucionais

Gestão de Crises

O Barral Parente Pinheiro Advogados possui ampla experiência na gestão de crises institucionais e políticas, auxiliando na elaboração e execução estratégica de damage control.

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Planejamento e Atuação Estratégica

Por meio do monitoramento ativo, elaboração de materiais e verificação de informações de bastidores, o Barral Parente Pinheiro oferece a seus clientes informações úteis e estratégicas que os permitam mitigar danos e estar municiados para a tomada de decisões. Tais serviços compreendem:

  • Acompanhamento ativo de normas e projetos legislativos;
  • Acompanhamento de diários oficiais e agendas de autoridades;
  • Análise e mapeamento de riscos e stakeholders;

 

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Engajamento e Advocacy

Elaboração de claims e ações de engajamento político em prol de empresas e entidades junto a autoridades federais, estaduais e municipais.

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Direito dos Negócios

Direito Societário

Possuímos ampla experiência na representação de empresas e fundos de investimentos em M&As, reformulação societária, contratos comerciais, atuando tanto na esfera consultiva, quanto em litígios de natureza societária em processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais, como negociações, mediações e arbitragens societárias, representando acionistas minoritários ou controladores.

 

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Direito Concorrencial

O Barral Parente Pinheiro atua de forma consultiva em matéria de direito concorrencial, elaborando pareceres acerca de impactos concorrencial de operações societárias, bem como representando empresas e indivíduos em atos de concentração econômica e processos administrativos sancionatórios perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e em processos judiciais relacionados à matéria de concorrência.

 

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Insolvência e Turnaround de Empresas

Representamos credores nacionais e estrangeiros em procedimentos de recuperação judicial e falências. Ademais, a partir da experiência de nossos membros e consultores, auxiliamos empresas em processos de reestruturação empresarial, gestão de crises, reestruturação financeira de dívidas, gestão para melhoria de desempenho, captação de financiamentos e investimentos para expansões e novos projetos.

 

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